Proposição · 27ª Legislatura

Projeto de Lei nº 07/2026

Apresentada em

05/03/2026

Tipo

Projeto de Lei

Situação

Aprovada

Legislatura

27ª Legislatura

Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2026 - Altera a Lei Complementar nº 357/2023. que "lnstituì a gestão democratica e critérios de natureza técnica de mérito e desenpenho na escolha de gestores escolares da rede municipaI de ensino do Municipio de Urandi

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 10/03/2026Aprovadasituação atual
    Sessão Ordinária nº 02/2026

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 02/2026 · 10/03/2026
Favorável: 11
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