Proposição · 27ª Legislatura

Projeto de Lei do Executivo nº 02/2026

Apresentada em

05/02/2026

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Aprovada

Legislatura

27ª Legislatura

Ementa

Projeto de Lei nº002/2026 de autoria do Poder Executivo ?Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal e ao Legislativo para contratação de pessoal para prestação de serviços por prazo determinado e dá outras providencias

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 24/02/2026Aprovadasituação atual
    Sessão Ordinária nº 01/2026

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 01/2026 · 24/02/2026
Favorável: 11
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