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Projeto de Lei do Executivo nº 05/2026
PROJETO DE LEI N° O5/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a reorganização da rede municipal de ensino, altera a denominação, o endereço e a finalidade de instituições de ensino.

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Data

05/03/2026

Situação

Aprovado

Vereadores

Não foram relacionados vereadores para esta proposição.

Pareceres

  • Não foram emitidos pareceres para esta proposição.

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