Projeto de Lei do Executivo nº 12/2012
Regulamenta o processo de criação, composição e funcionamento do Fórum Municipal de Educação (FME) de Urandi, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Data
15/05/2026
Situação
Aprovado
Vereadores
Não foram relacionados vereadores para esta proposição.
Pareceres
-
Não foram emitidos pareceres para esta proposição.

e-SIC
Ouvidoria