Você está navegando em:

• Home
• Carta de Serviços

Carta de Serviços

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URANDI

1. APRESENTAÇÃO
A Carta de Serviços ao Cidadão da Câmara Municipal de Urandi tem como objetivo
informar, de forma clara e acessível, os serviços prestados ao público, os requisitos
para seu acesso, os prazos de atendimento, os locais e formas de contato, além dos
canais de participação e manifestação do cidadão.
Esta iniciativa visa promover a transparência pública, fortalecer o controle social e
garantir o pleno exercício do direito à boa administração pública, conforme previsto
na Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos).

2. SERVIÇOS PRESTADOS
A Câmara Municipal oferece os seguintes serviços à população:
2.1. Acesso às Sessões Legislativas
 Descrição: Participação presencial ou virtual nas sessões ordinárias,
extraordinárias e solenes do Poder Legislativo.
 Forma de acesso: Presencial ou por meio de transmissão ao vivo pelo site
oficial.
 Dias e horários: Quinzenalmente, as terças-feiras, de 19h às 23h.
 Local: Plenário da Câmara – Rua Sebastião Alves Santana, n.º 57, Centro, Urandi
– BA, CEP: 46.350-000.
 Transmissão ao vivo: https://www.youtube.com/@C%C3%A2maradeUrandi
2.2. Consulta à Legislação Municipal
 Descrição: Consulta a leis, decretos legislativos, resoluções e outras normas
municipais.
 Forma de acesso: Portal da Câmara – seção “Leis Municipais”.
 Prazo para atendimento: Imediato (acesso digital); até 10 dias úteis para
pedidos específicos.
 Canal de acesso: https://www.camaraurandi.ba.gov.br/publicacoes/leis

2.3. Protocolo de Documentos e Requerimentos
 Descrição: Protocolo de ofícios, requerimentos, denúncias, sugestões ou outras
manifestações dirigidas aos vereadores ou à Mesa Diretora.
 Requisitos: Documento com identificação do interessado.
 Forma de acesso: Presencial ou digital (e-mail).
 Prazo para resposta: Até 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período com
justificativa.
 Canais:
o Presencial: Rua Sebastião Alves Santana, n.º 57, Centro, Urandi – BA, CEP:
46.350-000.
o E-mail: camaramunicipalurandi@hotmail.com

2.4. Acompanhamento de Projetos de Lei
 Descrição: Consulta à tramitação de proposições legislativas.
 Forma de acesso: Portal da Câmara – seção "Projetos de Lei e outras
Proposições".
 Atualização: Em tempo real ou conforme movimentação legislativa.
 Link de acesso: https://www.camaraurandi.ba.gov.br/proposicoes

2.5. Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011)
 Descrição: Atendimento a pedidos de informação com base na Lei de Acesso à
Informação.
 Forma de acesso: Sistema e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).
 Prazo para resposta: Até 20 dias corridos, prorrogável por mais 10 dias, com
justificativa.
 Canal de acesso: https://www.camaraurandi.ba.gov.br/e-sic

3. PADRÕES DE QUALIDADE DE ATENDIMENTO
 A Câmara compromete-se a:
 Atender com urbanidade, presteza e respeito;
 Garantir a acessibilidade física e digital;
 Divulgar serviços e informações em linguagem simples e compreensível;
 Observar os prazos legais e regimentais;
 Ouvir o cidadão e responder suas manifestações com responsabilidade
institucional.

4. CANAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
 Presencial: Rua Sebastião Alves Santana, n.º 57, Centro, Urandi – BA, CEP:
46.350-00, e segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
 Telefone: (77) 3456-2097.
 E-mail institucional: camaramunicipalurandi@hotmail.com
 Site oficial: https://www.camaraurandi.ba.gov.br/
 Redes sociais oficiais: Instagram: @camaradeurandi

5. MANIFESTAÇÃO DO CIDADÃO
Caso deseje registrar denúncias, reclamações, solicitações, sugestões ou elogios, o
cidadão pode utilizar:
 Ouvidoria da Câmara: https://www.camaraurandi.ba.gov.br/ouvidoria
 Presencialmente: na Secretaria Geral da Câmara.

6. ATUALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA CARTA
Esta Carta será revisada periodicamente para garantir a atualização dos serviços
oferecidos e a melhoria contínua da qualidade do atendimento ao cidadão.
A avaliação da qualidade dos serviços poderá ser feita por meio de:
 Formulários de pesquisa de satisfação;
 Relatórios da ouvidoria;
 Indicadores de desempenho.
Última atualização desta Carta: agosto de 2025.
Ato normativo de aprovação: Resolução n.º 002 de agosto de 2025.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Urandi, em 15 de agosto de 2025.
_______________________________________________________________
Antônio Carlos Magalhães Freire– Presidente

________________________________________________________
Selma Ribeiro Botelho– Vice Presidente
______________________________________________________________
Wesley Oliveira Souza Gonçalves- 1º Secretário
_______________________________________________________________
Áureo Pereira Rodrigues Filho– 2º Secretário